Orientações gerais acerca da calculadora de custas e taxa judiciária (Clique aqui)
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A calculadora de custas permite aos jurisdicionados e advogados projetar o cálculo das custas nos processos de 1º Grau de Jurisdição.
Para utilização da calculadora, os passos são os seguintes:
Passo 1. Clicar em
Passo 2. Informar a Comarca e a Unidade (escrivania/serventia na qual tramita o processo), selecionar a opção pretendida e clicar em
Passo 3. Clicar em
Passo 4. Selecionar as receitas e clicar em ;
Passo 5. Prestar as informações solicitadas pelo sistema, caso houver e clicar em .
Para o ajuizamento de uma ação, as principais custas devidas são:
. Custas de distribuição
. Taxa judiciária
. Custas iniciais
Caso o usuário deseje cotar esses valores, deverá adicionar duas unidades distintas:
1) O ofício distribuidor da comarca na qual pretende ajuizar a ação. Nesta unidade, selecionar as receitas referentes à Distribuição e Taxa Judiciária, conforme o caso.
2) Uma das serventias/secretarias de mesma competência da ação pretendida. Considerando que o processo ainda não foi distribuído, não há como saber qual a unidade que será responsável pelo mesmo. Desta forma, poderá ser selecionada qualquer uma de mesma matéria (cível, família, fazenda).
A receita a ser selecionada irá depender de qual a classe processual da ação. Ex: Processo de conhecimento, processo de execução, mandado de segurança, etc.
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