TJPR

O Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Paraná (TJPR), por meio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), promoveu na quarta-feira (19) um curso de formação continuada sobre o Programa Moradia Legal. A capacitação foi direcionada a juízes de Direito das Varas de Registros Públicos de cidades da Região Metropolitana de Curitiba. O curso trouxe informações para apoiar o atendimento a ações de regularização fundiária acolhidas pelo programa do TJPR. 

“Se trata de uma matéria bastante importante e nova, de certa forma. Há pouco tempo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu o programa permanente nacional de regularização fundiária. O Programa Moradia Legal está absolutamente em consonância e alinhado às diretrizes passadas pelo CNJ. E podemos dizer que estamos, também, bastante avançados”, explanou o desembargador Abraham Lincoln Calixto, coordenador-geral do programa. 

“Esse é um programa que vem trazendo reconhecimento e dignidade para as pessoas. Às vezes, as pessoas não têm nada e quando elas recebem esse título de propriedade, além da segurança jurídica e da movimentação da economia, isso também reflete diretamente na atuação do Poder Judiciário”, disse o magistrado e coordenador de cursos da Ejud-PR, Carlos Eduardo Faísca Nahas. 

“A regularização fundiária é um instrumento de transformação da sociedade que oferece dignidade ao cidadão ocupante de imóvel, garantido pelo direito à moradia.  É algo que traz a paz social, que fomenta a economia”, complementou a presidente da associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), Mariana Carvalho Pozenato Martins. 

“Não tenho tido notícias no Brasil de um Tribunal que tenha enfrentado esta matéria aqui com vistas a resgatar, dar a dignidade da segurança jurídica e as condições de que a pessoa com o título de propriedade possa fazer a sucessão, aumentar o seu patrimônio, possa ter abertura de crédito. É algo que melhora a vida do cidadão”, afirmou o deputado Luiz Corte, presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). 

Os participantes acompanharam palestras apresentadas pelos especialistas na temática, magistrados Ricardo Piovesan e Mariana Belo Rodrigues Bufo. Além da participação no auditório da Ejud-PR, o público pôde acompanhar o evento à distância. 

Programa Moradia Legal 

O programa Moradia Legal foi criado em 2020 pelo TJPR com o objetivo de regularizar áreas ocupadas de forma irregular, dando aos moradores a titularidade de suas propriedades. O programa também busca reduzir o volume de litígios envolvendo questões fundiárias.  

 A iniciativa conta com a adesão, além do Poder Judiciário, de atores como o Ministério Público do Paraná, da Anoreg e da Aripar – Associação de Registradores de Imóveis do Paraná.  

Descrição da imagem de capa: banner digital do curso apresenta degradê com as cores verde-petróleo e azul-petróleo. Ícone de uma casa aparece centralizado, seguido por letreiro com a frase: "Programa Moradia Legal". Rodapé apresenta logotipos do TJPR e da Edud-PR.