TJPR publica a 23ª edição do Informativo de Jurisprudência da Infância e Juventude
TJPR PUBLICA A 23ª EDIÇÃO DO INFORMATIVO DE JURISPRUDÊNCIA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Conteúdo aborda jurisprudências e ações relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) publicou a 23ª edição do Informativo de Jurisprudência da Infância e Juventude, abrangendo os meses de janeiro, fevereiro e março de 2025. Desenvolvido em colaboração pelo Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij), Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e Departamento de Gestão Documental, o documento destaca as principais decisões proferidas pelo TJPR no período, abordando temas de relevância e interesse para a comunidade jurídica no âmbito da Infância e da Juventude.
O Informativo é uma publicação eletrônica trimestral, de caráter informativo, que traz em sua 23ª edição jurisprudências sobre adoção plena, destituição do poder familiar e adoção unilateral; análise de casos de atos infracionais, incluindo medidas socioeducativas aplicadas; determinações sobre a responsabilidade do Estado em garantir direitos fundamentais às crianças e adolescentes; sentenças sobre guarda unilateral e compartilhada, considerando o bem-estar dos menores; multas aplicadas por descumprimento de deveres parentais e evasão escolar; entre outros.
Acesse a 23ª edição do Informativo de Jurisprudência da Infância e Juventude.
