Decreto Judiciário Nº 604/2024 - Alteração de feriado do Poder Judiciário em Engenheiro Beltrão
O Decreto Judiciário Nº 604/2024 transfere a celebração do feriado alusivo ao Aniversário do Município de Engenheiro Beltrão do dia 26 de novembro para o dia 25 de novembro de 2024. O documento altera o Decreto Judiciário Nº 813/2023, em razão do Decreto Municipal 59/2024. Ressalta-se que a alteração se refere somente ao ano de 2024, mantendo-se a anotação da data original (26 de novembro) para quando da elaboração do calendário de feriados do Poder Judiciário do próximo exercício.
