TJPR

O primeiro painel do I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial (IA) no Judiciário, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), entre os dias 15 e 17 de janeiro de 2025, em Foz do Iguaçu, abordou o tema “Inovação, Inteligência Artificial e o Sistema de Justiça Brasileiro”. O segundo painel foi sobre “Tecnologias que maximizam a produtividade no Judiciário”. E, o terceiro painel do primeiro dia do evento trouxe o tema “JurisprudênciaGPT de Boas práticas em Inteligência Artificial”. O segundo dia do congresso também apresentou boas práticas do uso da IA no Judiciário. 

O TJPR tem investido consistentemente em inovação, buscando soluções que possam não apenas acelerar a tramitação processual, mas também melhorar a qualidade das decisões judiciais. “Somos um Tribunal que se preocupa em fornecer ferramentas para que todos os servidores e os magistrados usem de forma ética e responsável. O TJPR deixa um legado para o Judiciário Nacional com a realização deste evento”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. “Nós desenvolvemos a primeira política de uso de inteligência artificial dentro do Tribunal, adquirimos licenças e estamos estimulando o uso ético e responsável dessas ferramentas dentro da nossa instituição e tudo isso para que a gente possa atender de modo mais rápido e célere o jurisdicionado.” 

Inovação e o Sistema de Justiça 

No painel sobre inovação participaram o juiz federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Valter Shuenquener de Araújo, os juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Fábio Ribeiro Porto e Anderson de Paiva Gabriel, e o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Pedro Felipe Santos (TRF6).  

“É um evento não só para aqueles que trabalham com tecnologia da informação, mas também para todos que respiram os ares da Justiça, trabalham no Judiciário ou lidam com o serviço público. É fundamental evitar os erros do passado, com a ideia de que cada tribunal vai fazer o seu sistema de inteligência artificial, é preciso que todos os tribunais colaborem, compartilhem essas iniciativas”, ressaltou o juiz federal Valter Shuenquener de Araújo. “O magistrado não vai ser substituído, ele vai ter condições de saber quais casos são parecidos e isso gera para a população previsibilidade e segurança jurídica, os processos vão tramitar mais rapidamente”, finalizou o magistrado. 

Tecnologias e produtividade 

No painel sobre tecnologias e produtividade no Judiciário a moderadora foi a secretária de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Natacha Moraes de Oliveira, e participaram do debate o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, o juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Rodrigo Trindade, o secretário-geral de Tecnologia da Informação do TJRJ Daniel de Lima Haab e o diretor consultivo de soluções em DATA, AI e GEN AI da Dell Claudio Pinheiro. 

Para a secretária de Tecnologia da Informação do STF, Natacha Moraes de Oliveira a grande transformação que se dá nesse momento é a adoção efetiva de Inteligência Artificial e no modo generativo dentro do Poder Judiciário. “Tecnologias podem maximizar a produtividade no poder judiciário e a generativa vem diretamente como uma assistência tecnológica”, afirmou a secretária.  

A inteligência artificial generativa é uma ferramenta importante para ajudar o juiz a julgar mais rápido e melhor, como afirma o conselheiro do CNJ, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho: “ela vai proporcionar que o juiz trabalhe em cima de minutas que tenham sido desenvolvidas com o estilo dele e utilizando softwares, como o Assis, do Rio de Janeiro, que incorpora o estilo redacional do magistrado a partir de sentenças que ele subir no sistema, e isso vai fazer com que o a produção seja mais rápida.” 

Boas práticas em IA 

O painel “JurisprudênciaGPT de Boas práticas em Inteligência Artificial” foi moderado pelo secretário de Tecnologia da Informação do TJPR, Rafael Coninck Teigão, e pelo coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do TJPR, Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça. Foram apresentadas boas práticas com IA que estão transformando a maneira como o judiciário brasileiro opera, mostrando que os tribunais estão adotando tecnologias emergentes para melhorar a prestação de serviços judiciais, desde a utilização de IA para auxiliar na análise de processos até a automatização de tarefas administrativas. 

Foram apresentados os seguintes projetos no congresso: JurisprudênciaGPT  (Studio365), apresentado por Hélio Sá Moreira; Robô Larry 1º Grau, Larry Assessor IAA, Banco de Robôs de IA (TJPR), apresentado por Miguel Angelo de Barros Moutinho Neto e André Luiz Chastalo Rauen; Uso de IAGen no módulo de gabinete da PDPJ (CNJ), apresentado por Adriano da Silva Araújo; Atendimento ao Público via Chatbot com Inteligência Artificial (SJBA/SECVA - TRF-1), apresentado por Rafael Ianner Silva; ARANDU (TJAM), apresentado por Rhedson Esashika; AssessorAI (TRT 23), apresentado por Eduardo Bellincanta Ortiz; Intelligentia e Intelliagent (TRF2), apresentado por Fabio Gregório; Resumos Processuais e Sugestões Inteligentes com uso de Inteligência Artificial (TRT 10), apresentado por Hudson de Queiroz Alves; ApoIA (TRF-2/TJMG), apresentado por Rafael Niepce Verona Pimentel e Renato Crivano; GaIA e AssessorIA: mais agilidade para o judiciário (TJRO), apresentado por Felipe Colen e Paulo Guyss; Detecção de irregularidades em fotos de candidatos - Eleições 2024 (TRE-SP), apresentado por Steven Koiti Tsukamoto; Ementador – Assistente de Elaboração de Ementas Jurídicas com Inteligência Artificial (TRE-MA), apresentado por Fabio Henrique Carneiro Silva; DINÁ (TRT 6 e TRT 18), apresentado por Stéphanie Almeida de Jesus Dias e Robnaldo José Santos Alves; e JuLIA - Justiça Auxiliada por Inteligência Artificial, apresentado pelo desembargador José Wilson Ferreira de Araújo Júnior. 

Para o coordenador da Região Administrativa Judiciária de Foz do Iguaçu, juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto, o ideal não é falar em Inteligência Artificial, mas falar em ferramentas de Inteligência Artificial que vão servir para auxiliar o magistrado. “O juiz deve usar essas ferramentas como um apoio para acelerar o seu trabalho e analisar grande volume de dados”, explicou o magistrado.  

O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Marcel Ferreira dos Santos, ressaltou que o desconhecido assusta, mas que essas ferramentas são úteis para aprimorar a realização da atividade humana. “São instrumentos que servem para agilizar a tramitação processual, sem esquecer da necessidade do discernimento e da empatia”, frisou o presidente da Amapar. “A gente precisa desses mecanismos para otimizar a gestão administrativa, para aprimorar a atividade jurisdicional e, com isso, permitir uma Justiça mais eficiente, com redução de custos e melhoria na prestação direcional.”