TJPR

O I Congresso de Inovação em Inteligência Artificial no Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) terminou nesta sexta-feira (17/01), em Foz do Iguaçu, com mais de 500 participantes, mostrando que a IA no Judiciário não é somente uma tendência, mas uma revolução silenciosa que irá transformar a prestação jurídica. Para o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o TJPR está avançando juntamente com a tecnologia e proporcionando as melhores ferramentas para uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente. “A justiça brasileira tem que ser motivo de muito orgulho para todos nós, por conta desse trabalho incansável que realizamos. E precisamos, sim, de ferramentas tecnológicas para permitir uma melhor qualidade da prestação jurisdicional”, afirmou o presidente. 

No segundo dia do congresso os painéis foram sobre: “O Futuro da Inteligência Artificial e suas Aplicações no Judiciário”; “Uso Responsável e Ético da Inteligência Artificial no Judiciário” e “Lanlink de Boas práticas em Inteligência Artificial”. O desembargador do TJPR Rui Portugal Bacellar Filho, supervisor geral de Tecnologia da Informação, foi o moderador do primeiro painel, que discutiu o futuro da IA com a secretária de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Natacha Moraes de Oliveira, com o executive partner da Gartner Erick Sobreiro e com o account technology specialist da Microsoft Brasil André Castro. 

Para o desembargador do TJPR Rui Portugal Bacellar Filho, a inteligência artificial vem para melhorar as ações no poder judiciário, mas a presença do magistrado ainda continua sendo importante: “uma decisão judicial sempre é muito complexa. Com a inteligência artificial, nós conseguiremos identificar com maior rapidez esses assuntos, sem deixar de lado a análise da prova, que deve ser feita pelo magistrado, porque a inteligência artificial não vai conseguir. Vamos continuar dependendo da atividade humana, mas com muito maior rapidez.” 

Uso responsável e ético da IA 

O painel sobre o uso responsável e ético da IA teve como moderador o supervisor geral de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do TJPR, desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto, e os palestrantes foram a advogada Laura Porto e o juiz do Tribunal do Estado do Maranhão Ferdinando Serejo Souza. O uso de tecnologias de IA, como a inteligência artificial generativa, permite automatizar processos complexos, reduzir o tempo de tramitação dos processos e garantir maior precisão nas decisões judiciais. Para que essas tecnologias sejam plenamente integradas ao Sistema de Justiça, é essencial promover a conscientização, a educação e a colaboração entre todos os atores do sistema judicial. 

O desembargador Naor Ribeiro de Macedo Neto também enfatizou a importância do papel do magistrado nos processos, mesmo com o uso da IA. “A inteligência artificial vai fazer parte do nosso cotidiano, e é importante conscientizar que ela não substitui o juiz, o desembargador, o assessor, os cartorários. Na realidade, ela funciona como um assistente, nada substitui o ser humano com o seu feeling, com a sua capacidade de enxergar, mediar e entender as coisas.” 

O presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, e os desembargadores Rui Portugal Bacellar Filho e Naor Ribeiro de Macedo Neto receberam homenagens de magistrados e servidores pela realização do evento e pelas apresentações das evoluções tecnológicas no judiciário paranaense. O coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do TJPR, Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça, também foi homenageado pelo trabalho desenvolvido no Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRlab).  

Boas práticas do sistema Judiciário com a IA 

O intercâmbio de conhecimentos e a disseminação das melhores práticas sobre a aplicação da inteligência artificial no Judiciário foi realizado no painel de boas práticas moderado pelo secretário de Tecnologia da Informação do TJPR, Rafael Coninck Teigão, e pelo coordenador de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação do TJPR, Leonardo de Andrade Ferraz Fogaça. Foram apresentados casos de sucesso e projetos inovadores envolvendo IA no Judiciário, discutindo os desafios éticos, legais e técnicos da implementação de IA nos tribunais com foco na inovação, eficiência processual e segurança jurídica.  

Os projetos apresentados foram: Adoção Copilot 365 no TJPR (Lanlink), apresentado por Jailson Batista; A Integração de IA na Parametrização de Danos Extrapatrimoniais (UEL), apresentado por Daniel Marinho Corrêa; Berna IA e AGAIA (TJGO), apresentados por Antonio Pires de Castro;  Adoção do Microsoft Pilot no PJSC (TJSC), apresentado por Ernani César dos Santos; J.Ex, apresentado por Ernandes; Agrupamento de processos por similaridade, Pesquisa processos semelhantes, Identificação dos pontos relevantes da peça processual e Geração de Minuta de Decisão (STJ), apresentado por Montgomery Wellington Muniz; Biblioteca de Prompt Jurídico (TJMG), apresentado por Luciana de Oliveira Torres; Aplicação de Engenharia de Prompt na utilização de modelos de IA Generativa (SJMS), apresentado por Daniel Joaquim de Sousa; Não basta adquirir uma IA, é sobre entender, construir e melhorar – O case Gabinete Des. Saboia (TJMT), apresentado por Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro; Uso de Inteligência Artificial no Acesso à Informação (Itaipu Binacional), apresentado por Luiz Carlos Viana Melo; Banco de Prompts (TJPA), apresentado por Charles Menezes Barros e Rodrigo Divino; e descomplica.def (DPEPR), apresentado por Nicholas Moura e Silva. 

Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade 

A realização do congresso faz parte da proposta do TJPR em fortalecer a relação institucional do Judiciário com a sociedade, promovendo debates sobre melhorias na agilidade e na produtividade na prestação jurisdicional e no aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária. 

O foco no uso da IA para melhorar os indicadores sinaliza a importância das melhorias nos índices de transparência, celeridade no atendimento geral aos jurisdicionados, satisfação de atendimento à população e tempo médio de tramitação dos processos pendentes, reduzindo o tempo de processamento dos casos. 

A organização do congresso, pelo TJPR, está alinhada com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU: o ODS 9, da Indústria, Inovação e Infraestrutura, o ODS 16, da paz, justiça e instituições eficazes e a ODS 17, de parcerias e meios de implementação.