CEVID

O Programa Paraná-Lilás representa a materialização de uma cooperação entre juízes de Comarcas e regiões diversas, para fins de fomento de implementação de cooperação interinstitucional para contribuição com o sistema de justiça e a efetivação de normativas nacionais e internacionais.

Ainda, baseia-se, principalmente, no eixo da educação, que trata acerca da conscientização das crianças e adolescentes que frequentam a rede de ensino público local acerca do tema da violência de gênero, por meio das seguintes iniciativas: concurso de redação com o tema “Lugar de Mulher” ou “Um mundo sem violência contra meninas e mulheres” ou outro de sugestão de profissionais da educação e pedagogia (para aluno do ensino médio; exposição de artes com o tema “Respeito em Cores e Versos: Pintando e Escrevendo a Igualdade de Gênero", (para alunos da rede municipal e de eventuais projetos, contra turnos e APAE).

O Decreto Judiciário n. º 655/2024-P-SEP institui o programa Paraná-Lilás, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, com o objetivo de promover o enfrentamento à violência doméstica contra mulheres no Estado do Paraná, de modo a promover uma cultura de respeito através da conscientização, bem como reconhecer e incentivar as melhores práticas no combate à desigualdade de gênero e fortalecer a relação entre a comunidade e o poder judiciário.

O Decreto Judiciário n. º 656/2024-P-SEP implementa o Selo CEVID/TJPR de Combate e Prevenção à Violência Doméstica, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná. O Selo CEVID/TJPR consistirá em premiação, concedida mediante certificado emitido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), por meio do qual ficará autorizada a aposição da respectiva logomarca por ocasião da divulgação do projeto.