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Acontecerá no domingo (20/10) a 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova é um pré-requisito para que bacharéis em Direito prestem concursos públicos para ingresso na carreira de juiz. O estado do Paraná conta com 1.988 pessoas inscritas e as provas acontecerão na Universidade Tuiuti do Paraná. A edição prevê a participação de mais de 30 mil pessoas, em todo o país. 

O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu objetivo é assegurar que os processos seletivos para a magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas.  

Como na edição anterior, a prova contará com 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal elaboradas pela banca examinadora Fundação Getúlio Vargas (FGV). 

A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período. 

As regras para a elaboração e aplicação do Enam foram estabelecidas na Resolução nº 7 da Enfam, em 7 de dezembro de 2023, por meio da Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do CNJ.    

A divulgação do resultado está prevista para o dia 17 de dezembro, quando também estará disponível a certificação de habilitação pela Enfam. 

Primeira edição 

A primeira edição do Enam contou com 39.855 inscritos. Destes, 7.301 bacharéis de Direito se habilitaram para prestar concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, estaduais, do trabalho e militares. 

Descrição da imagem de capa: Imagem de um gabarito sendo preenchido a lápis.