Estão abertas as inscrições para o 17º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção TJPR aprova Resolução que permite assinatura de termo de cooperação técnica para estudos do sistema eproc
Estão abertas as inscrições para o 17º Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção
ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O 17º ENCONTRO NACIONAL DE PREPARAÇÃO ONLINE PARA PRETENDENTES À ADOÇÃO
Inscrições vão até o dia 04 de novembro; a capacitação é obrigatória para pretendentes ao processo adotivo
Estão abertas as inscrições para participar da 17ª edição do Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção. O prazo teve início nesta quinta-feira (04/09) e encerra às 19h do dia 04 de novembro. A formação é obrigatória para a habilitação no Cadastro Nacional de Adoção e constitui uma etapa essencial para uma adoção segura, responsável e consciente no país. A ação é promovida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude (Consij) e da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), com o apoio da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR).
As inscrições são individuais e devem ser feitas de forma online!
A iniciativa tem como objetivo informar e orientar os pretendentes quanto aos procedimentos legais e aos aspectos psicossociais envolvidos no processo de adoção. A capacitação é aberta a pretendentes de todo o Brasil.
O curso conta com uma carga horária total de 30 horas e será ofertado por meio da plataforma de ensino à distância da Ejud, em formato online e de forma gratuita. Os participantes assistirão às palestras gravadas e, posteriormente, participarão de encontros ao vivo com os palestrantes para debater os assuntos abordados e tirar dúvidas. A certificação será concedida somente aos participantes que obtiverem 100% de frequência e realizarem todas as atividades previstas no ambiente virtual.
A programação inclui reflexões sobre as expectativas e motivações para a adoção, aspectos legais do processo adotivo, os desafios da formação de novos vínculos familiares, entre outros. Além disso, o evento contará, ainda, com depoimentos de famílias que já passaram pelo processo, proporcionando uma formação comprometida com a realidade da adoção no Brasil.
Importância da iniciativa no processo de adoção
Segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA), o Estado do Paraná conta com 2.244 pretendentes habilitados para 684 crianças e adolescentes disponíveis ou vinculados para adoção. Desde 2009, a legislação brasileira determina que todos os pretendentes passem por um curso preparatório, etapa fundamental para a habilitação no processo adotivo, conforme determina o art. 197-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Inserido nesse cenário, o Encontro Nacional de Preparação Online para Pretendentes à Adoção do TJPR tem se consolidado como uma referência nacional na formação de pretendentes. Criado em 2017, o evento já reuniu mais de 22 mil pessoas, oriundas de todos os estados brasileiros, em uma iniciativa que alia o conteúdo técnico qualificado a uma abordagem sensível e comprometida com a realidade da adoção no país.
Dúvidas sobre o encontro poderão ser encaminhadas para os e-mails: encontrodeadocao@tjpr.jus.br | adocaoonline@gmail.com | atendimento.ead@tjpr.jus.br
TJPR aprova Resolução que permite assinatura de termo de cooperação técnica para estudos do sistema eproc
TJPR APROVA RESOLUÇÃO QUE PERMITE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA ESTUDOS DO SISTEMA EPROC
Termo possibilitará o acesso à plataforma e viabilizará a realização de estudos mais aprofundados do sistema
No dia 1º de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) aprovou uma Resolução que permite a assinatura de termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de Santa Catarina (TJSC), de São Paulo (TJSP) e do Tocantins (TJTO), a fim de obter a cessão de direito de uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico - eproc.
A cooperação permite o acesso à plataforma que possibilita a realização de estudos aprofundados, visando uma eventual migração do sistema judicial do TJPR. Segundo a presidente da Corte paranaense, Desembargadora Lidia Maejima, o propósito é aprimorar a prestação jurisdicional e a eficiência de serviços oferecidos à sociedade.
Equipes multidisciplinares do TJPR já realizaram visitas técnicas ao TRF-4, TJSP e TJSC, para conhecerem o eproc e acompanharem o processo de implementação do sistema. Com o termo de cooperação, o tribunal passará a ter acesso ao código fonte e à plataforma de capacitação.
“Considerando os benefícios observados durante a visita, especialmente quanto à eficiência, estabilidade e usabilidade do sistema eproc, foi formalizada a solicitação de cessão de direito de uso da referida plataforma tecnológica, com vistas a sua eventual implementação no Poder Judiciário paranaense”, afirmou a presidente do TJPR.
A partir dessa autorização de acesso, o Tribunal ouvirá diversos órgãos do sistema de justiça do estado, como a AMAPAR, OAB, MP, Defensoria Pública, PGE, e outras entidades representativas de classe, para verificar os impactos da migração, desenvolver estudos e definir possíveis cronogramas de capacitação.
Sistema eproc
O eproc foi criado em 2003 e concebido, inicialmente, para a Justiça Federal. O sistema teve a rápida adesão de outros tribunais, que complementaram os módulos para as competências da Justiça Estadual. Atualmente, a comunidade eproc é composta por 18 tribunais em todo o país, e o sistema prevê abarcar, com a adesão do TJPR, aproximadamente 80,18% dos processos de todos os Tribunais de Justiça. Dentre as suas principais características, destacam-se maior automatização do sistema e mais independência para o usuário final.