Procedimento de heteroidentificação para o 3º Exame Nacional da Magistratura 2025
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA O 3º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA 2025
Candidatos devem enviar requerimento e documentação até o dia 17 de março
Estão abertas as inscrições para o 3º Exame Nacional da Magistratura (Enam) 2025 e os candidatos que se autodeclarem como negros devem enviar requerimento e documentação para a Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) a partir do dia 22 de fevereiro, até 17 de março. O procedimento é obrigatório para o candidato ou candidata que deseja concorrer a vaga como condição de pessoa negra (preta ou parda).
Os candidatos devem preencher o formulário eletrônico que está na página do Protocolo Administrativo (https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin) em “Concursos e Seleções” e, depois, “ENAM 2025-1". A documentação a ser enviada está no artigo 2º da Instrução Normativa nº 180/2024.
O procedimento de heteroidentificação ocorrerá em duas etapas. A primeira será realizada a partir da análise das fotos enviadas pelos candidatos e pelas candidatas no momento do requerimento. A lista com a relação nominal dos candidatos cuja autodeclaração for confirmada na primeira etapa (fotografias) será publicada por Edital, no Diário da Justiça Eletrônico, até o dia 21/03/2025 e será divulgada na página do TJPR, ícone “Institucional” – “Concurso”, Magistrados, na aba ENAM 2025-1.
Somente os candidatos e as candidatas cuja autodeclaração não for confirmada após verificação na primeira etapa, serão convocados para a segunda etapa. Neste momento será feita a averiguação, provavelmente de forma presencial, mediante publicação de Edital de Convocação no Diário da Justiça Eletrônico e divulgação também na página do TJPR, ícone “Institucional” – “Concurso”, Magistrados, na aba ENAM 2025-1. Os candidatos deverão comparecer à cidade de Curitiba, nas datas prováveis de 26 e 27 de março de 2025.
A Comissão de Heteroidentificação terá até o dia 03/04/2025 para concluir as duas etapas do procedimento de heteroidentificação. Os recursos de decisões da Comissão de Heteroidentificação serão encaminhados à Comissão Recursal do TJPR, no período de 11/04 a 14/04/2025.
A decisão do recurso será proferida até o dia 29/04/2025. O resultado com a lista com a relação nominal dos candidatos e das candidatas cuja condição for validada pela Comissão Recursal de Heteroidentificação será publicado no Diário da Justiça Eletrônico até o dia 29/04/2025, e divulgada na página do TJPR.
Os certificados de habilitação serão encaminhados aos candidatos via e-mail até 02/05/2025.
Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail comissaoheteroidentificacao@tjpr.jus.br.
Acesse aqui o edital do exame!
Resumo das datas:
22/02 a 17/03/25 – prazo para o requerimento e envio da documentação à Comissão de Heteroidentificação;
21/03/2025 – divulgação do resultado da 1ª etapa;
26 e 27 de março de 2025 – 2ª etapa – possivelmente presencial;
03/04/2025 – conclusão das duas etapas do procedimento de heteroidentificação e divulgação do resultado;
11/04 a 14/04/2025 - prazo recursal;
29/04/2025 – divulgação do resultado final;
02/05/2025 - prazo final para a Comissão expedir o certificado de habilitação.
