TJPR

No dia 11 de junho, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio do Programa Moradia Legal, entregou 116 títulos de propriedade no município de Campina Grande do Sul. A iniciativa faz parte da Semana Solo Seguro Favela 2025, uma mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça junto aos tribunais estaduais com o objetivo de combater a irregularidade fundiária no país.  

“Hoje eu consegui realizar o meu sonho que era ter aquela casa em meu nome”, contou a moradora Andrea de Fátima Santos da Rosa. “Um documento é uma garantia que aquele bem é seu. Então para mim é muito importante. A cada dia que passava, eu pensava: ‘será que já é esse mês?’, então receber esse documento hoje é muito interessante, fico muito grato”, afirmou o morador Darimar Oliveira Antunes.  

No Paraná, a mobilização também acontece nos municípios de Piên, Balsa Nova, Iretama, Maringá e Campo Mourão. A expectativa é que sejam entregues mais de 600 matrículas no estado até o fim da semana.  

“São áreas de assentamentos, loteamentos irregulares, onde residem famílias de baixa renda e que têm acesso, através do Poder Judiciário Paranaense, a uma ação judicial que vai, ao final, lhes conceder o título da propriedade que eles já residem há muito tempo, mas sem a titulação”, afirmou o supervisor do Programa Moradia Legal, desembargador Abraham Lincoln M. Calixto.  

“A maioria dessas pessoas é humilde, no sentido de não entender que, quando elas compram um imóvel, não é simplesmente ter um contrato de compra e venda, que esse contrato não é um documento. Muitas vezes elas vêm nos procurar para fazer a matrícula de uma escola, ter um alvará de construção, mas a gente não consegue evoluir por causa disso. E esse programa proporciona isso, por isso é muito gratificante”, explicou a secretária municipal de Urbanismo, Keli Coradin.  

Desde a sua criação em 2020, o Programa Moradia Legal já entregou mais de 15 mil títulos de propriedade nos municípios paranaenses. O Programa possibilita que a legalização da posse dessas áreas aconteça em prazos muito inferiores aos alcançados por outras formas de regularização, seja judicial ou extrajudicial, além de conseguir atingir uma maior parcela da população, com titulação de núcleos urbanos informais completos. Todo o processo judicial é inteiramente gratuito.