TJPR

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima, participou da XVI edição do Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), entre 30 de julho e 1º de agosto, em São Luís (MA). No encerramento do encontro foi divulgada a Carta Lençóis Maranhenses, com compromissos que reafirmam a confiança nas instituições democráticas, reconhece a centralidade da pauta ambiental no Judiciário e aponta diretrizes para enfrentar os desafios da democracia digital. 

O documento destaca a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no cumprimento de suas funções constitucionais, além de enfatizar o respeito à soberania nacional e à independência dos Poderes como fundamentos do Estado Democrático de Direitos. O Consepre também destacou que “o fortalecimento da democracia se dá também por meio do diálogo respeitoso e da cooperação internacional, pautados nos princípios da autodeterminação dos povos e da não intervenção, essenciais à convivência pacífica e ao entendimento entre as nações”. 

Meio ambiente e transformação digital 

Já na área ambiental, os presidentes dos tribunais assumem compromissos com práticas sustentáveis, como eficiência energética, gestão consciente de recursos e incentivo à descarbonização das atividades judiciais, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.  O Consepre também reconhece os desafios impostos pela democracia digital à atuação jurisdicional e defende uma transformação digital responsável e inclusiva, com foco na segurança da informação, na transparência e na proteção dos direitos fundamentais, sempre à luz dos valores constitucionais. 

O documento também ressaltou a importância de fortalecer as estruturas de comunicação dos tribunais, apoiar a Política Nacional de Comunicação do Poder Judiciário e combater a desinformação, sempre com ética, acessibilidade e clareza. Durante o evento, foi oficialmente apresentada a Rede de Comunicação dos Tribunais de Justiça (Redecom), iniciativa que visa fortalecer a comunicação integrada entre os 27 Tribunais de Justiça estaduais.  

O XVI Consepre reuniu presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país para debater temas como sustentabilidade, democracia digital, governança da inteligência artificial e proteção dos direitos humanos. A abertura do evento contou com a conferência magna do ministro Flávio Dino (STF) sobre “Jurisdição Ambiental e o Supremo Tribunal Federal”. 

Acesse aqui a Carta Lençóis Maranhenses 

Com informações do Portal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (TJMA), NCI/Assessoria de Imprensa TJSC e Portal do Consepre