TJPR

O Núcleo de Estatística e Monitoramento da Corregedoria (Nemoc) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) divulgou relatório demonstrando que houve redução de 15,82% na quantidade de processos de execuções fiscais em andamento no Tribunal em comparação com 2024. A melhoria na estatística das extinções fiscais segue a recomendação da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tema 1.184 do Supremo Tribunal Federal (STF). O resultado revela a atuação e engajamento de magistrados e servidores na busca da redução dos acervos processuais do Paraná. 

O volume do acervo de execuções fiscais em andamento no Estado foi de 631.845 processos em 12 de fevereiro de 2025, enquanto em março de 2024 o acervo era de 750.625 processos. Foram 118.780 processos arquivados. Para o acompanhamento do cumprimento da resolução do CNJ, o Nemoc apresentou, desde abril de 2024, relatórios mensais sobre a estimativa de impacto dos arquivamentos dos executivos fiscais. O resultado reflete também a definição de enunciados sobre a matéria entre os desembargadores da 1ª, 2ª e 3ª Câmaras Cíveis. 

A Resolução nº 547/2024 do CNJ instituiu medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF. Os gráficos mensalmente preparados pelo Nemoc indicam a tendência de declínio no número de processos pendentes no TJPR. A Corregedoria-Geral da Justiça instituiu também, em conjunto com os juízes em seus âmbitos de atuação, o “Projeto de Enfrentamento dos Acervos de Processos Executivos Fiscais Municipais no Estado do Paraná, conforme os critérios da Resolução 547-CNJ” e o “Projeto de Enfrentamento do Estoque das Execuções Fiscais da Fazenda”.