Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Informativo de Jurisprudência

Autoria: Departamento de Gestão Documental   ​​​​

A palavra “Desenvolvimento” acaba aparecendo bastante quando conversamos sobre “futuro”, “inovação”, “concretização de Direitos Fundamentais”, e “o papel do Poder Público”.

A Constituição da República Federativa do Brasil fala de desenvolvimento – direta ou indiretamente – diversas vezes, mas concretizar essa expressão não é uma tarefa fácil.

Conceitos amplos, conteúdos indeterminados, e uma vasta gama de possibilidades deixam a expressão quase como “genérica”.  

Os ODS tentam superar isso, delimitando meios de atuação e estabelecendo métricas para acompanhamento. Ao estruturar orientação para políticas públicas e atividades de cooperação internacional (o que tem mais destaque nos Poderes Executivo e Legislativo), a atuação do Poder Judiciário pode parecer tangencial em leitura inicial, mas em análise atenta é possível compreender seu papel enquanto forte agente de realização do Desenvolvimento.

O nosso TJPR foi o primeiro tribunal estadual brasileiro a aderir aos ODS, e hoje esses objetivos são utilizados em larga escala pelo STF, STJ e CNJ para reafirmar a relevância dos Desembargadores e Magistrados para a realização do Desenvolvimento no nosso país. Foi o caso da Meta nº 09 do CNJ ("Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário"), por exemplo, e está no Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o sexênio 2021-2026.

A identificação dos ODS nos julgados permite demonstrar o empenho do Tribunal para a realização do Desenvolvimento sustentável em sua atividade-fim, transformando a vida das pessoas que buscam no Poder Judiciário a superação de um entrave pessoal, especialmente quando falamos de casos tão sensíveis quanto Família, Criança, Adolescente e Sucessões.

Pensando nisso, todos os julgados que integram o Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: Direito de Família, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Sucessões apresentam ao menos um ODS que se relaciona com o assunto debatido no julgado, de forma direta ou indireta.

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