TJPR

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Programa Fazendo Justiça, realizará, no dia 3 de dezembro, em Curitiba, o Encontro Regionalizado para debater a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).

O evento tem o objetivo de reunir os diferentes atores e instituições envolvidos na temática, incluindo representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo e da Sociedade Civil, para fomentar diálogos e reflexões sobre a PNAPE. Além disso, o encontro tem a finalidade de ampliar e fortalecer os serviços especializados de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, alinhando-se às metas do Plano Pena Justa. O evento contará com a presença do desembargador Ruy Muggiati, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR), que fará parte da mesa de abertura do evento.

O encontro terá início às 9h e término às 17h e será realizado presencialmente na Sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná, na Rua Coronel Dulcídio, 800, na capital do estado, e virtualmente no canal do Senappen no YouTube.

Confira a programação 

03/12

09h00 - Credenciamento. 

09h30 - Mesa de abertura: Boas-vindas, revisão da agenda, objetivos e apresentação da PNAPE. 

10h30 - Apresentação: Implementação da PNAPE como estratégia de enfrentamento do estado de coisas inconstitucional. 

11h20 - Mesa 1: Caminhos para liberdade – mobilização, preparação e atuação junto aos pré-egressos. 

12h30 - Almoço. 

14h00 - Mesa 2: Governança e Políticas para Pessoas Egressas – Gestão dos Serviços Especializados. 

15h10 - Intervalo. 

15h30 - Mesa 3: Integração e intersetorialidade – Políticas públicas para o trabalho e inclusão produtiva de pessoas egressas e familiares. 

17h00 - Encerramento. 

Acesse aqui o formulário de inscrição.