TJPR

Fernando Ferreira de Moraes, filho de Orlando Ferreira de Moraes e Sílvia Moreira de Moraes. Nasceu em Apiaí-SP, no dia 28 de julho de 1953. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito de Curitiba em 1979. 

Ingressou na magistratura em julho de 1984 como juiz substituto, na seção judiciária de São José dos Pinhais, abrangendo pelo menos outros oito municípios da região metropolitana de Curitiba até agosto de 1986. 

Atuou como juiz na entrância inicial na comarca de São Mateus do Sul e comarcas vizinhas de agosto de 1986 a dezembro de 1991. Na entrância intermediária exerceu a função de magistrado de dezembro de 1991 a abril de 1996, nas comarcas de Castro e Araucária, com designações extras nas comarcas vizinhas. 

Foi juiz substituto da capital na Central de Inquéritos, com designações em diversas varas criminais de junho de 1996 a abril de 2002. Atuou no 1º Tribunal do Júri de maio de 2002 a maio de 2008 e na 1ª Vara de Delitos de Trânsito de maio de 2008 a maio de 2013. 

De maio de 2013 a dezembro de 2015, exerceu o cargo de juiz substituto em 2º Grau na 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Câmaras Criminais e 18ª Câmara Cível. 

Fernando Ferreira de Moraes foi membro da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná em todas as comarcas em que atuou (inicial e intermediária de 1986 a 1996), também sendo suplente do TRE-PR indicado pelo Órgão Especial para o biênio 2007-2009. Foi membro titular do TRE-PR eleito pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para o biênio 2011-2013. Atuou como ouvidor da Justiça Eleitoral do Paraná de junho de 2012 a maio de 2013 atuando como substituto do presidente e vice-presidente e foi corregedor eleitoral em procedimentos específicos como concursos e apuração de responsabilidade funcional. 

Na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ferreira de Moraes foi diretor da Casa do Magistrado na gestão 2002-2003, diretor do Departamento do Patrimônio nas gestões 2010-2011 e 2012-2013, integrou a Comissão de Obras durante a construção da sede administrativa concluída em 2014-2015, atuando como diretor do Departamento de Obras.  

O magistrado foi o integrante responsável pela matéria de Processo Penal da banca examinadora do concurso de Juiz Substituto do TJPR entre 2013-2014, foi funcionário da Secretaria do TJPR por mais de 10 anos, de auxiliar administrativo de nível médio a assessor jurídico (entre os anos de 1974 e 1984). 

Fernando Ferreira de Moraes foi promovido por antiguidade ao cargo de desembargador do TJPR no dia 9 de dezembro de 2015. Tomou posse no dia, 14 de dezembro de 2015.  

A cerimônia, realizada na sala de atos da Presidência do TJPR, foi conduzida pelo presidente do Tribunal na época, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos. O evento reuniu diversos desembargadores, juízes, promotores, advogados, servidores e familiares que homenagearam o novo membro da Corte, nomeado pelo critério de antiguidade. O magistrado passou a ocupar a vaga do desembargador aposentado Eduardo Lino Bueno Fagundes. 

O advogado Renato Andrade, representando a OAB-PR, destacou a trajetória altiva e serena do novo desembargador, marcada pela retidão de caráter, sobriedade humana e lisura intocável. “A classe dos Advogados do Paraná, eu, e seus mais caros amigos, desejamos ao senhor desembargador Fernando Ferreira de Moraes, a paz e tranquilidade que sempre demonstrou em sua brilhante trajetória, para que continue sendo exemplo como magistrado do Paraná”. 

O representante do Ministério Público do Paraná, Promotor de Justiça Vany Antônio Bueno, enalteceu a figura do desembargador, a sua amizade e capacidade intelectual. “Me sinto honrado e satisfeito com a possibilidade de homenageá-lo. O Ministério Público sabe que você se preocupa com a sociedade, e pessoas como você são como o vinho da mais fina safra, disse o Promotor.   

A vice-presidente da Amapar, Nilce Regina Lima, saudou o desembargador ressaltando sua vocação para o exercício da judicatura e destacou o seu empenho e dedicação na obra da sede da associação. Também falou da paixão do desembargador pela arte e traçou um paralelo entre uma obra de arte e a sentença judicial. “Fernando, que sua sensibilidade de apreciador da arte e o seu sentimento de mundo continuem a ser canalizados para sua atividade judicante junto a esta Corte, local que ocupará por merecida competência, e ao qual somará forças visando consolidar cada vez mais o reconhecimento da sua importância no cenário nacional”, finalizou a magistrada.  

Num gesto que emocionou os presentes à cerimônia, Fernanda Letícia, filha do desembargador empossado, se manifestou numa singela homenagem ao pai, destacou a importância do pai em sua vida. “Nos últimos três anos, você foi pai, juiz, arquiteto e engenheiro, enfermeiro, psicólogo e motorista. Sua posição como juiz é admirável. Você é muito bom arquiteto e qualquer pessoa que conheceu a obra da Amapar concordará comigo, mas das suas performances, ser pai é a melhor delas, ao menos para mim. Que Deus continue iluminando você e sua carreira. Te admiramos muito e estamos muito felizes por você! Parabéns, meu pai! Te amo!” concluiu Fernanda.  

Em seu discurso de posse, o desembargador Fernando fez uma breve retrospectiva de seus 42 anos no Poder Judiciário, dos quais quase 32 na carreira da magistratura. Agradeceu o apoio da família, dos colegas e amigos e destacou o seu o amor pela Justiça. 

O magistrado falou da relevância do dispositivo constitucional como o princípio do acesso à justiça. “Encontra-se um mecanismo civilizado e que resguarda a paz social, ao mesmo tempo em que atende ao anseio e ao clamor por justiça”.  Ao finalizar sua fala o magistrado disse: “Espero que a vida me mantenha firme no desiderato de dar a cada um, o que é seu, na medida do seu direito, para que a justiça prevaleça e eu possa manter sempre firme e tranquila a minha consciência no cargo que passo a ocupar e nas funções que passarei a exercer, sem olvidar de buscar todos os dias, a descoberta do justo, sustentando-o sempre contra o injusto”, ressaltou o desembargador.  

No encerramento da cerimônia, o Presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, destacou a competência do novo membro da Corte de Justiça e a grande amizade que os une. “Este momento é de merecimento, de reconhecimento efetivo por tuas atitudes, tuas decisões e o teu comportamento de magistrado perante a sociedade e perante nós, seus colegas. Você efetivamente fortalece o Poder Judiciário paranaense”. 

Participaram da solenidade as autoridades do TJPR à época, o 1º vice-presidente, desembargador Renato Braga Bettega; o 2º vice-presidente, desembargador Fernando Wolff Bodziak; o corregedor da justiça, desembargador Robson Marques Cury e o diretor-geral, José Alvacir Guimarães. Também prestigiaram o evento o desembargador Federal Tadaaqui Hirose; o sub-procurador geral de Curitiba na época, Cicero Staut da Silva e o presidente do TRE-PR em 2015, desembargador Jucimar Novochadlo. 

Em entrevista para a série História do Judiciário Paranaense em 2019, disponível no canal oficial do TJPR no YouTube, Fernando declarou que desde pequeno nos bancos escolares no ginásio, tinha o perfil de gostar das coisas certas e claras, iniciando ali o sonho de se tornar magistrado. “O que mais me motivou, ainda menor, foi assistir pela porta de vidro do Tribunal do Júri de Apiaí - onde morava próximo à divisa com o Paraná, sendo a vítima do caso uma pessoa conhecida da minha família” revelou o magistrado.  

Fernando Ferreira de Moraes veio morar em Curitiba, onde passou a trabalhar e após o cursinho, foi aprovado no vestibular de direito na Faculdade de Direito de Curitiba. Também foi aprovado para ingressar como auxiliar administrativo no TJPR, sendo depois aprovado também para atuar na instituição como assessor jurídico. Frequentou a Escola da Magistratura e foi aprovado no concurso, passando-se assim, 35 anos de carreira na magistratura e 45 anos no Poder Judiciário. 

A secção judiciária de São José dos Pinhais, onde Fernando iniciou a carreira como juiz substituto, abrangia 11 municípios que incluíam os presídios de Piraquara e o Aeroporto Internacional Afonso Pena. O magistrado relatou que no início foi muito difícil pois tinha muita experiência administrativa, inclusive representando o Tribunal, mas nunca havia advogado. Por isso contou com a experiência e boa vontade dos colegas, sendo bem-sucedido. A inicial foi em São Mateus do Sul onde presidiu a primeira eleição e desenvolveu projetos sociais com apoio dos clubes de serviço. 

Foi no Tribunal do Júri de Curitiba onde Fernando mais se realizou, organizando a lista de jurados com base no cadastro eleitoral do TRE, com questionários e apoio de psicólogos, entrevistando todos os candidatos para motivá-los e mostrar a responsabilidade do encargo. 

Como juiz eleitoral da capital, ficou responsável pela propaganda eleitoral e aplicou pioneiramente a lei nº 9.099 dos juizados especiais para os crimes de boca de urna no dia da eleição. No TRE foi eleito para os cargos de suplente e depois titular daquela corte.  

Como filho de professora municipal, atualmente com 94 anos de idade, e de pai funcionário da prefeitura, como um dos sete irmãos, Fernando contou ter 18 sobrinhos e 16 sobrinhos netos. Disse que seu espelho foram os familiares que concluíram cursos universitários, assim como sua filha que, na ocasião, estava concluindo o curso de medicina. “Me sinto realizado na magistratura de primeiro grau, não esperava alcançar o cargo de desembargador. Sempre fui promovido por antiguidade. Passei a ser um orgulho para a minha família, acho que fiz a minha parte, tento passar para eles a energia positiva”, declarou o magistrado.  

Fernado falou sobre a sua paixão pela arte, e como as obras de arte fazem parte da sua vida. Ele as estuda com olhar apurado pelo fato de elas embelezarem o lugar ele onde está. Comentou sobre ter visitado artistas plásticos e galerias de arte da cidade. “Ver o que a obra diz para você, sobre vários aspectos. É uma visão muito pessoal” finalizou Fernando, destacando seu apreço pelas obras que ressaltam as paisagens paranaenses, em especial, as araucárias. 

Ao final da entrevista o magistrado disse que o que mais o realiza em sua profissão é aplicar a Justiça sobre o Direito. Entre esse conflito, procura ser justo ao decidir o caso sob julgamento.”  

Com efeito, o magistrado Fernando Ferreira de Moraes tem predileção pela área eleitoral, pois foi membro da Justiça Eleitoral do Estado do Paraná em todas as comarcas em que atuou (inicial e intermediária de 1986 a 1996). Foi eleito Ouvidor-Geral do TJPR para a gestão 2023-2024 organizando em abril de 2024, o X Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais, destacando as boas práticas das ouvidorias dos Tribunais. 

Pelo falecimento da sua heroína mãe Sílvia, agradeceu as mensagens de solidariedade e de pêsames com a seguinte mensagem pelas redes sociais. 

“Homenagem à mamãe 

Eu tinha e tenho orgulho da mulher guerreira que foi a minha mãe, e vou ser audacioso ao fazer uma homenagem a ela neste espaço. 

Como primeira filha de dez, que após concluir o magistério em Itapetininga-SP, foi ministrar aulas já aos 18 anos de idade (pelos idos de 1942), em escolas rurais longínquas, sem qualquer estrutura, com riscos à saúde e à segurança pessoal, alfabetizando crianças e adolescentes por esses rincões da região mais pobre do Estado de São Paulo (o Vale do Ribeira), para ajudar o seu pai, então alfaiate, a criar os outros nove filhos, dando-lhes um lar, em aquisição de terreno e construção da casa da família. 

Ao conhecer o meu pai, com 24 anos de idade, casou-se seis meses depois, e teve que praticamente, assumir a família dele, que era arrimo de família, por ter tido o pai (meu avô) assassinado por um bêbado revoltado com a sua expulsão de um estabelecimento, deixando a viúva e duas filhas dependentes, com quem a minha mãe aprendeu a conviver bem, até o último momento da sua vida. 

Vieram sete filhos, sendo eu o terceiro. E ela criou com maestria a todos, mesmo lecionando em dois períodos fora de casa (estadual e particular) e ainda tendo os alunos de reforço em casa, à noite, juntamente com os filhos, parecendo a copa da casa, outra sala de aula. 

À nós filhos, nunca faltou nada, porque embora o meu pai fosse um grande provedor, foi ela a cabeça do casal, administrando tudo no trabalho, na casa, na educação e manutenção dos filhos (meu pai trabalhava viajando). 

E assim foram quase 40 anos, aposentando-se e dedicando-se ao lar, ao marido, filhos e auxiliando na formação dos netos e até nas tarefas escolares de cada um e de todos (18 netos), e seguindo depois com os bisnetos (também 18), a primeira hoje universitária e a última com menos de um ano, fazendo inclusive os enxovais de todos em tricô, desde bebê até a vida adulta, com as blusas de lã, de linha, etc. 

O meu pai faleceu aos 86 anos, no ano de 2000, após 50 anos de casados (com comemoração das Bodas de Ouro). 

Ela, sempre foi reconhecida como uma excelente professora de alfabetização da sua época, quando os alunos iniciavam o primeiro ano, sem terem frequentado qualquer escola de formação infantil anterior. 

Recebeu muitas homenagens, não só da Câmara Municipal, como de muitos ex-alunos, médicos, magistrado, enfim, de todas as profissões, inclusive no último dia 15 de outubro de 2023 (Dia do Professor) e até da Banda Municipal, que “in memorium”, poucos dias depois do seu funeral, tocou na frente da casa dela, à noite, seguido do minuto de silêncio.  

Lúcida, sábia e consciente de que a morte se aproximava, em “home care” na minha casa, escolheu todos os salgados e bolo para a comemoração dos 99 anos, também na minha casa, de forma mais restrita, só com a família, mas de traje social, com as joias que pediu para usar. Na oportunidade, fiz um discurso de agradecimento, exaltando a importância da sua existência em nossas vidas. 

Eu a chamava de “Rainha” e dizia que era a Elizabeth na Inglaterra e ela na nossa família. E quando a Rainha Elizabeth faleceu, eu fiquei pensativo de como eu iria fazer a comparação, mas não foi difícil dizer “a Rainha Elizabeth se foi minha mãe, mas a senhora continua sendo a nossa Rainha”. 

O sorriso natural e olhar brilhante dela, de alegria pelo reconhecimento jamais será esquecido. 

Depois do aniversário em 05 de dezembro, ela foi cedendo às pressões da idade e das limitações físicas, deixando-nos então muitos tristes e saudosos da sua presença (14/12/2023), da sua sabedoria, da sua preocupação com todos com quem ela convivia. 

Desculpem amigos, o meu já longo testemunho/desabafo de orgulho pela mulher, para mim, à frente do seu tempo, que nunca precisou levantar a bandeira do radicalismo para ter reconhecido por todos que a conheceram e por tudo que fez, o seu valor como mulher, mãe e educadora, enfim, como pessoa humana, responsável e amorosa.  

O que precisamos levar ou deixar mais dessa vida, do que a marca da bondade? Que Deus a tenha em seu Reino e permita que ela continue nos abençoando. Desculpem mais uma vez, mas não aguentei deixar de formular esta mensagem, talvez mais emocionado por estar este final de semana na casa dela, tudo como ela deixou. Obrigado a todos que me enviaram, no grupo ou fora dele, as mensagens de solidariedade e carinho” 

A magistrada Maria Tereza Thomaz, prestou candente depoimento sobre o Fernando Ferreira de Moraes, fruto da conexão entre eles, decorrente de intensa afinidade:  

“Afetividade: 

Tenho grande admiração pelo Fernando, começamos a namorar em maio de 2019, e, desde lá, já se passaram 5 anos. Na época, minha mãe tinha falecido recentemente e uma das coisas que me chamaram atenção no Fernando foi justamente a dedicação que ele tinha com a mãe dele, o cuidado, o carinho e constante preocupação em proporcionar a ela conforto e bem-estar. Isso me fez lembrar uma frase que a minha mãe sempre me dizia: “Preste muita atenção em como um homem trata a sua mãe, pois se ele a trata bem, com certeza é uma boa pessoa”. E essa dedicação que Fernando teve com a mãe, ele tem com a filha e também comigo, isso só faz aumentar a admiração que sinto por ele.  

Perfeccionismo em todos os projetos: 

Além dessa dedicação afetiva, ele também é dedicado com todos os projetos que se propõe a fazer, sempre muito criterioso e perfeccionista. Se ele se propõe a fazer algo, se entrega completamente e o resultado sempre é sucesso na certa. Um exemplo disso foi a casa que ele construiu há pouco tempo. Ele acompanhava diariamente o trabalho dos pedreiros, chegava cedo na obra, colocava a mão na massa e realizava sozinho as pesquisas de preços para que o projeto tivesse um bom custo-benefício. E o perfeccionismo nos projetos pessoais se estende para o campo do trabalho também. Recentemente ele organizou um encontro estadual de ouvidores em Foz do Iguaçu que foi um sucesso, acompanhei a preocupação dele diária com a organização desse encontro, desde a escolha dos palestrantes, até a escolha dos melhores restaurantes para levar os participantes.  

Senso de justiça e solidariedade: 

Considero o Fernando uma das pessoas com maior senso de justiça que conheço e luta constantemente para combater injustiças, e, além disso, se mostra sempre muito solidário e faz o possível e impossível para ajudar os amigos que passam por dificuldades. Recentemente, inclusive, divulgou a venda de telas feitas por um artista plástico, que estava angariando recursos para pagar o tratamento do pai hospitalizado e o Fernando divulgou o trabalho dele entre os colegas e demais conhecidos, ajudando o artista a conseguir obter o valor para pagar o tratamento do pai.  

Por fim, esses fatos que contei são apenas alguns dos muitos feitos do Fernando, que aos 71 anos, que serão completados em 28 de julho próximo, tem energia e vitalidade para me acompanhar nos jantares e festas na casa de amigos, em um bom bate papo até altas horas da madrugada, o que sempre causa muita surpresa e admiração por parte da nossa roda de jovens amigos”.  

Sempre admirei o magistrado Fernando Ferreira de Moraes, pelo seu inaudito entusiasmo e estremada vocação. Faz tudo muito bem-feito. Administrador nato. Admirável a sua pinacoteca e o conhecimento das obras de arte. Amigo fiel. 

Desembargador Robson Marques Cury