TJPR

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), realizou, no dia 7 de fevereiro, uma visita às instalações do Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, para acompanhar o plano de desinstitucionalização do CMP e a implementação da Política Antimanicomial no Estado. 

A visita contou com a presença dos integrantes do Gabinete de Crise, instaurado no Paraná em 2024, para tratar dos registros de casos de violações de direitos humanos no CMP, e do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). O encontro ocorreu após uma reunião entre os colegiados para dar andamento ao Plano de Interdição das Funções Sanitárias do CMP. 

Durante a reunião, o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, reforçou a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento da Política Antimanicomial: "Nós temos que juntar forças, porque a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça não traz nenhuma novidade. Na verdade, as pessoas doentes precisam ser tratadas na sua saúde." 

Os visitantes foram recebidos pelo diretor do Complexo, Renê Maciel Wecoski Fernandez, que apresentou as ações já iniciadas para a melhoria da estrutura da unidade, como a recuperação de cubículos e galerias e a implementação de melhorias nas condições de higiene e acessibilidade, especialmente para as pessoas em cadeiras de rodas.  

"A reunião e a visita realizada pelo GMF e pelo Gabinete de Crise foram muito importantes para a nossa gestão, pois permitiram mostrar a todos os integrantes o trabalho que já vem sendo realizado, a revolução que estamos promovendo, a melhoria no tratamento penal e nas instalações, além do nosso empenho em transformar o Complexo Médico Penal em uma unidade mais adequada para as pessoas privadas de liberdade que apresentam necessidades de saúde ou estão em término de medida de segurança", explicou o diretor. 

Atualmente, o CMP abriga 447 pessoas privadas de liberdade, incluindo 80 sob medida de segurança, 35 custodiados cautelares e 156 idosos. 

Gabinete de Crise e Ceimpa 

O Gabinete de Crise foi instaurado em 2024 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) devido à situação crítica identificada no CMP, conforme apontado em relatórios de inspeções do TJPR e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além da anterior interdição parcial da unidade.  

Integram o gabinete de crise, além do TJPR, o Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen), o Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná (OAB/PR), a Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR). 

O Ceimpa, criado em 2024, é previsto na Resolução nº 487/2023 do CNJ, e atua na implementação da Política Antimanicomial no estado, promovendo ações intersetoriais e definindo diretrizes para o tratamento adequado das pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais.