O Fórum Estadual de Juízes e Juízas de Família do Estado do Paraná (Fefam) foi criado no dia 13/07, durante o I Encontro de Juízes e Juízas de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em Guaratuba (PR). O grupo, formado por magistrados paranaenses com jurisdição na matéria de família, será uma instância de debates e atuação na proteção dos direitos das famílias. “O fórum será um espaço livre para troca de entendimentos e reivindicações nesta área do Direito, que está sempre em transformação”, explicou a presidente do Fórum, a juíza Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo. Participaram do evento cerca de 40 magistrados, entre eles a desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins, 2ª vice-presidente do Fefam, a desembargadora Lenice Bodstein e o desembargador Eduardo Cambi.

A 1ª vice-presidente do Fefam é a juíza Denise Damo Comel; o 1º secretário é o juiz Edson Jacobucci Rueda Junior e a 2ª secretária é a juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha. Conforme estatuto aprovado no ato da criação, o fórum tem como objetivo reunir os magistrados para estimular o aperfeiçoamento da jurisdição em matéria de família no TJPR e incentivar a troca de conhecimentos e de experiências, promovendo a atualização dos entendimentos e procurando uniformizar os métodos de trabalho e os procedimentos. Outra função assumida pelo Fefam é a de disseminar boas práticas da magistratura paranaense, acompanhando a implementação de políticas públicas, inclusive judiciárias, na área do Direito das Famílias no Paraná, emitindo pareceres e notas técnicas.

Uniformização dos entendimentos

A adesão dos mais de 100 magistrados do estado ao Fefam é livre, e está previsto pelo menos um encontro anual. Mas com a troca constante de informações através do uso de grupos virtuais de conversação para elaborar propostas, discutir, acompanhar e se manifestar, em pareceres ou notas técnicas, sobre projetos de lei e emendas à Constituição Federal ou Estadual. “Essa foi uma demanda que surgiu na base, entre os juízes, que se sentiam dispersos e isolados, cada um na sua comarca, mas, pretendemos, assim, uniformizar os entendimentos e os pleitos na estruturação da carreira”, afirmou a presidente do Fefam.

O Fefam estará presente nas reuniões de conselhos, grupos de trabalho e comitês de Direito das Famílias, em âmbito estadual e municipal, dando apoio aos magistrados, e promovendo os princípios e fundamentos da Justiça Restaurativa na área da família. Durante o evento, realizado na Associação dos Magistrados do Estado do Paraná, foram realizadas palestras sobre aspectos teóricos e práticos do Direito das Famílias.  

Descrição da imagem de capa: foto dos participantes do Fórum Estadual de Juízes e Juízas de Família do Estado do Paraná.