O III Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público, que faz parte da cooperação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) com a Organização dos Estados Americanos (OEA), foi realizado entre 22 e 24 de agosto em Foz do Iguaçu. Autoridades do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Peru se reuniram para debater temas como justiça, democracia, estado de direito, acesso à justiça, cooperação internacional e segurança jurídica. “É um trabalho incrível que está sendo feito no TJPR em Inteligência Artificial. Não dá para tirar o tema da segurança jurídica de nenhum campo do direito porque é um instrumento de riquíssimo potencial. A busca por segurança é uma busca por uma vida tranquila”, afirmou o procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, no encerramento do fórum.

O presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, acompanhou os três dias de palestras que debateram os desafios que o Judiciário deve enfrentar para se adequar às transformações sociais, econômicas e tecnológicas.  “Um encontro desses que reúne a magistratura e promotores discutindo problemas muito atuais é importante. Precisamos desses encontros para encontrar meios para a gente fazer frente às dificuldades”, explicou Keppen, que ressaltou o protagonismo do TJPR ao realizar esse acordo com a OEA.

Os palestrantes falaram sobre: “O papel jurídico da OEA no âmbito das Américas”;“As peculiaridades da Justiça Militar da União”; “Independência de magistrados e membros do MP. Relações entre os poderes”; “A atuação judicial e ministerial na tutela dos Direitos Humanos. Eliminação do preconceito no sistema de justiça. Paridade de gênero. Tutela das minorias e dos vulnerabilizados”; “Atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público na promoção da segurança jurídica, da inovação tecnológica e dos investimentos para aprimoramento do ambiente de negócios e o desenvolvimento sustentável”; “Os novos desafios do Direito do Trabalho nas Américas”; “Boas práticas no Judiciário e no MP”; “Poder Judiciário e MP na tutela dos direitos fundamentais, difusos e coletivos. Cenários de cooperação jurídica internacional”; “Enfrentamento à criminalidade transnacional e à organizada. Novidades e boas práticas na criação e desenvolvimento de sistemas de integridade e compliance e sua efetividade no Poder Judiciário e no Ministério Público”; “O papel do Poder Judiciário e do MP em Estados situados em regiões de fronteiras”.  

Recomendação do CNJ de compartilhamento de boas práticas

“Em nosso painel, tínhamos membros de diversas instituições. Todos tinham sentimentos em comum voltados para a autonomia das instituições, objetivos dessa autonomia e o efeito sobre a defesa da democracia”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. O fórum segue recomendação da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, Resolução nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a criação de estratégias de compartilhamento de boas práticas na prestação jurisdicional. O evento, realizado em português e espanhol, foi organizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) e OEA, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel). “Tivemos juízes, promotores, advogados, todos trocando experiências e modos de atuação. É um evento que nos faz recomeçar a cada dia oxigenados, reforçados com esses princípios maiores de buscar um futuro promissor e que realmente dignifique”, comentou o ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho.

Entre os painéis apresentados durante o fórum, o Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRLab) exibiu as boas práticas do Tribunal paranaense como a Reforma Administrativa, o Programa de Integridade e os projetos de Inteligência Artificial (IA): Comissão de Aceleração de IA, a Política de Utilização de IA Generativa, a Verificação por Semelhança de Recursos aos Tribunais Superiores, o  NatjusGPT e o JurisprudênciaGPT. Outros projetos do TJPR divulgados foram o E-fórum e o PREPARAR – Programa de Preparação para Aposentadoria. “Estamos em um lugar de fronteiras. Acreditamos que muitas vezes temos os mesmos problemas. Então, manter o diálogo, poder trocar experiências e encontrar as soluções das questões do dia a dia em contextos tão parecidos nos fazem mais fortes”, observou a vice-presidente da Associação dos Juízes Federais da Argentina (Ajufe), Karina Perilli.

Segurança jurídica e combate ao crime

Segurança e combate ao crime foram temas que provocaram reflexões e troca de experiências sob a ótica do direito internacional. “Essa troca é muito importante para a nossa população, para a nossa sociedade e para o Ministério Público. Um dos desafios da nossa instituição é exatamente a integração, a gente ter esse olhar no combate ao crime, na busca por políticas públicas com outros países, estados e municípios, e gerar pertencimento e empatia com a sociedade”, afirmou o procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná, Francisco Zanicotti. “Esse intercâmbio de conhecimentos nos permite trazer soluções mais eficazes para a sociedade”, disse a juíza do Trabalho Roberta Ferme, da Corregedoria do CNJ.   

O TJPR e a OEA assinaram, em maio de 2024, um acordo de cooperação com a finalidade de promover atividades e programas científicos, educacionais e, principalmente, de capacitação permanente para os membros da justiça paranaense, por meio de cursos, convênios ou intercâmbios com entidades nacionais e internacionais.  “Muitas vezes, vemos que temos os mesmos problemas, e poder trocar informações na resolução deles que, por fim, são semelhantes, seja aqui no Brasil ou na Argentina, é uma excelente oportunidade”, frisou a ministra do STJ argentino Rosanna Pía. “Essa é uma oportunidade magnífica para se conhecer um pouco do processo de construção de normas internacionais. Daqui, vamos levar ideias muito importantes para todos os juízes da região”, enalteceu o diretor do Departamento de Direito Internacional da OEA, Dante Negro.

Organização e realização do fórum

A realização do fórum contou com o apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Cearense de Magistrados (ACM), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP-RS), da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Sanepar e Copel.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem foi na Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, nos Estados Unidos, entre 1889 e 1890.  Oficialmente a OEA foi fundada em 1948 com a assinatura da Carta da OEA, em Bogotá (Colômbia), que entrou em vigor em dezembro de 1951. A OEA reúne 35 Estados independentes das Américas e é um fórum governamental político, jurídico e social que atua para promover a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. “O Brasil tem mais juízes que todo o continente e é um país que tem fronteiras com quase todos os países americanos, o que se faz no Brasil se reflete em toda a região”, destacou o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi.

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Descrição da imagem de capa: foto de autoridades durante o encerramento do evento.