Foi lançado na sexta-feira (06/09) o Plano de Segurança Institucional (PSI) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). Em cerimônia na sala de atos da Presidência, também foram assinadas outras três medidas relacionadas à segurança: o decreto judiciário nº 489/2024, que institui o plano de proteção e assistência de magistrados e servidores em situação de risco no âmbito do TJPR, a instrução normativa nº 206/2024, que trata da implementação das brigadas de incêndio no Poder Judiciário do Estado do Paraná, e a instrução normativa nº 208/2024, que dispõe sobre os procedimentos de segurança, vigilância e controle de acesso nas dependências dos edifícios do Tribunal. 

O Plano de Segurança Institucional, regulamentado por meio do decreto judiciário nº 495/2024, tem o objetivo de preservar a segurança de pessoas, de áreas, de instalações, de documentos, de materiais ou de quaisquer ativos que pertençam ao Poder Judiciário do Estado do Paraná ou que estejam sob sua responsabilidade. “A segurança exige sempre atenção. Quanto mais investimentos nessa área, menos ocorrências acontecem. E nós aqui no Tribunal, felizmente, contamos com valorosos colaboradores da Polícia Militar e da Polícia Civil que têm uma atuação diuturna”, valorizou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen. 

O PSI está alinhado à Resolução nº 435 de 28/10/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da política e do sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e prevê que a segurança institucional é atividade essencial e tem como missão promover condições adequadas de segurança, bem como a aplicação dos recursos da atividade de inteligência, a fim de possibilitar aos magistrados e servidores da Justiça o pleno exercício de suas competências e atribuições. 
 
Proteção a magistrados e servidores 
 
O Plano de Proteção e Assistência a magistrados e servidores em situação de risco foi criado para atender aqueles que, em decorrência do exercício da função, tenham sido ameaçados de qualquer forma. “Tentamos ao máximo prevenir esses acontecimentos e dar tratamento imediato e adequado a situações pontuais quando elas aconteçam. Trabalhamos sem desprezar ou minimizar qualquer tipo de reclamação, incidente ou notícia que nos chega”, disse o coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (Nisi) e presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJPR, desembargador Rosaldo Elias Pacagnan.  
 
As regulamentações foram elaboradas de forma conjunta pelos setores de segurança do TJPR: Assessoria Militar, Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (Nisi) e Divisão de Segurança Patrimonial, voltado à proteção e assistência de magistrados e servidores em situação de risco ou ameaçados. 

Compuseram a mesa de honra do evento ao lado do presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen: o coordenador do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (Nisi) e presidente da Comissão Permanente de Segurança do TJPR, desembargador Rosaldo Elias Pacagnan; a major Débora Cristina Scremin de Oliveira, representando a Polícia Militar do Paraná; o supervisor da Assessoria Militar do TJPR, tenente-coronel Sthéfano Roberto Janata, e o tenente-coronel Charles Elias de Oliveira, representando o comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná.