COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL VIABILIZA PROGRAMA DE REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO VOO 2283
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL VIABILIZA PROGRAMA DE REPARAÇÃO ÀS VÍTIMAS DO VOO 2283
Em razão do trágico desastre aéreo ocorrido com o voo 2283, em 9 de agosto de 2024, no município de Vinhedo/SP, foi instituído o Programa de Reparação Voo 2283. Este programa, criado pelos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas dos Estados do Paraná e São Paulo, tem como objetivo garantir o direito à reparação pelos danos causados, por meio da promoção de autocomposição entre as empresas aéreas Passaredo Transportes Aéreos (VOEPASS), Tam Linhas Aéreas S/A e Starr Insurance Companies, e os familiares das vítimas.
Para viabilizar a aplicação do Programa de Reparação Extrajudicial Voo 2283, considerando que grande parte das vítimas residia na Comarca de Cascavel/PR, foi elaborado um Termo de Cooperação Judiciária. Este termo visa a cooperação interinstitucional entre o CEJUSC, o Ministério Público e a Defensoria Pública da Comarca de Cascavel/PR, para a homologação dos acordos extrajudiciais de reparação de danos.
A 2.ª Vice-Presidência manifestou-se favoravelmente à assinatura do Termo de Cooperação Judiciária valorizando a iniciativa da Juíza Gabrielle Britto de Oliveira em resolver a questão de forma pré-processual. Esse reconhecimento não apenas destaca a importância do trabalho conjunto entre os agentes envolvidos, mas também reforça o compromisso com a justiça e a reparação dos danos causados às vítimas do voo 2283. A atuação proativa da Juíza Gabrielle e do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado do Paraná demonstra um esforço significativo em buscar soluções eficientes e humanizadas para os familiares das vítimas, promovendo a autocomposição com o fim de evitar a litigiosidade.
A cooperação interinstitucional é um exemplo notável de como diferentes órgãos podem trabalhar juntos para alcançar um objetivo comum. Este Termo de Cooperação Judiciária estabelece um marco para a homologação dos acordos extrajudiciais de reparação de danos, garantindo que todas as partes envolvidas atuem de maneira coordenada e eficiente. A 2.ª Vice-Presidência, ao apoiar esta iniciativa, reafirma seu compromisso com a celeridade e a eficácia na resolução de conflitos, valorizando a cooperação interinstitucional e a dedicação dos profissionais envolvidos. Este esforço conjunto não só facilita a aplicação do Programa de Reparação Voo 2283, mas também serve como um modelo de colaboração para futuras iniciativas.
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