COVID-19-gmf
Nessa seção encontram-se as principais ações do GMF durante o período pandêmico em decorrência do covid-19.
Seguindo as orientações da Recomendação 62 de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, deu-se cumprimento ao disposto no art.14 da recomendação, que orienta ao GMF de cada Tribunal a criação de comitê para acompanhamento das medidas de enfrentamento à Covid-19, aberto à participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Saúde, conselhos e serviços públicos pertinentes e de associações de familiares de pessoas presas ou adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O GMF do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná preside as atividades de dois Comitês Interinstitucionais, um voltado ao sistema carcerário e o outro ao sistema de medidas socioeducativas em âmbito estadual.
Acompanhe as principais ações e tenha acesso às atas das reuniões bem como aos demais documentos de cada comitê em suas respectivas seções nesta página.
Recomendação 91/2021 - CNJ
Em março de 2021, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação 91, que recomenda aos tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas adicionais à propagação da infecção pelo novo Coronavírus e suas variantes - Covid-19 - no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
Acesso o inteiro teor da Recomendação 91/2021 aqui.
Demais atos normativos e recomendações do CNJ
15/04/2021
Em 15 de abril de 2021, o Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lançou a Nota Técnica 04, com a finalidade de orientar os gestores municipais no sentido de que se dê especial atenção à imunização dos servidores públicos que compõem as equipes dos Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade do Estado do Paraná, sejam os agentes ou funcionários administrativos e assemelhados, no sentido de inseri-los prioritariamente nas primeiras etapas da campanha de vacinação contra COVID-19 em seus respectivos Municípios.
A íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Comitê pode ser acessada clicando aqui.
02/09/2020
Nesta quarta-feira (02/09/2020), o Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lançou uma Nota Técnica a fim de traçar, de forma breve, um panorama das ações implementadas no Estado do Paraná que visam à proteção e garantia dos direitos humanos dos adolescentes em conflito com a lei, ressaltando que, no estado do Paraná, todos os esforços dos atores do sistema socioeducativo se norteiam pela defesa constante dos direitos humanos das crianças e adolescentes.
A íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Comitê pode ser acessada clicando aqui.
16/07/2020
Nesta quinta-feira (16/07/2020), o Comitê Interinstitucional Socioeducativo do Paraná lançou uma Nota Técnica a fim de apresentar orientações e recomendações para o atendimento de adolescentes submetidos às medidas privativas e restritivas de liberdade, no período de pandemia da Convid 19. O documento, baseado em recomendações sanitárias e de saúde, orienta magistrados, promotores e demais atores que atuam na aplicação das medidas, a observarem a conjuntura atual de alto índice de contaminações pela covid-19 no Brasil e no Estado do Paraná, bem como aponta para cuidados necessários que promovam a segurança para os adolescentes, servidores e demais envolvidos nas atividades do sistema socioeducativo.
A íntegra da Nota Técnica elaborada pelo Comitê pode ser acessada clicando aqui.