TJPR

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Paraná (GMF/TJPR) divulgou, neste mês de janeiro, o Relatório Anual de 2024. O documento detalha as principais ações realizadas ao longo do último ano, oferecendo um panorama das iniciativas e desafios enfrentados pelo Grupo.

O Relatório Anual é uma importante ferramenta de análise das ações realizadas pelo Grupo e permite aprimorar o planejamento das iniciativas futuras, a construção de novas normativas e de providências para adequações necessárias pelas instituições do Sistema de Justiça estadual. Contribui, ainda, para a elaboração de programas, projetos e planos para a melhoria dos sistemas atendidos.

Entre as ações ao longo do último ano, destacam-se o foco no desenvolvimento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a formulação e implementação do Plano de Interdição das Funções de Saneamento do Complexo Médico Penal, através da instalação de um Gabinete de Crise.

Com a elaboração do Relatório Anual, desenvolvido anualmente desde 2020, busca-se analisar as ações realizadas e quais foram os desafios enfrentados, buscando propor estratégias futuras que dialoguem diretamente com a melhoria dos sistemas carcerário e socioeducativo.

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