GMF participa da entrega de certificações a egressos formados em projeto de Justiça Restaurativa da Vara de Execuções Penais de Curitiba
GMF participa da entrega de certificações a egressos formados em projeto de Justiça Restaurativa da Vara de Execuções Penais de Curitiba
O Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargador Ruy Muggiati, esteve presente, no dia 11 de fevereiro, na entrega dos certificados de formação a egressos que participam do “Projeto de Integração e Responsabilização de Egressos no Canteiro de Trabalho – Canteiros de Liberdade”.
A iniciativa foi criada mediante uma parceria entre a Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios (VEP) de Curitiba e o Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen). Seu objetivo é incentivar a permanência de monitorados do regime semiaberto e egressos do sistema prisional em seus empregos intermediados pelo Deppen, garantindo melhores condições de reintegração à sociedade.
A Juíza de Direito Substituta da VEP de Curitiba, Laryssa Angélica Copack Muniz, responsável pelo projeto Canteiros de Liberdade, explica a sua relevância para a ressocialização dos participantes: “A importância é vital, eis que quando a pessoa privada de liberdade entende o que se espera dela, quando há uma autorização para trabalho externo, há comprometimento e, por consequência, adesão. E, a adesão gera vínculo com o trabalho e continuidade, eis que muitos são contratados como CLTistas, após o período de cumprimento da pena. É verdadeiramente o início da reinserção social dessas pessoas”.
O evento ocorreu na Central de Abastecimento de Curitiba (CEASA), local onde trabalham 38 pessoas monitoradas e egressas, das quais 11 fizeram e concluíram a formação como facilitadores de Círculos de Construção de Paz – Círculos não Conflitivos. O curso, que aconteceu em cinco dias e teve 20 horas de duração, promoveu técnicas de diálogo, escuta ativa e mediação de conflitos. Assim, capacitando os participantes para promover um ambiente mais harmonioso e colaborativo nos locais onde trabalham.
Projeto de Integração e Responsabilização de Egressos no Canteiro de Trabalho – Canteiros de Liberdade
Em novembro de 2024, o Deppen identificou uma dificuldade na permanência dos egressos e monitorados encaminhados para atuar no canteiro de trabalho do CEASA, gerando problemas operacionais. Como a coleta e a separação dos alimentos ocorrem diariamente, a escassez de trabalhadores resultava no desperdício de grandes quantidades de alimentos.
"O papel da VEP foi identificar que havia uma demanda de abandono de um importante canteiro de trabalho para apenados e apenadas com monitoração e, que a Justiça Restaurativa poderia auxiliar, gerando comprometimento e reflexão dos apenados e apenadas, para que não se desse mais o abandono”, pontua a Dra. Laryssa.
Assim, a VEP propôs a realização de círculos de integração, diálogo e responsabilização antes do encaminhamento dos apenados e egressos ao CEASA. A iniciativa foi implementada em duas turmas, uma no final de novembro e outra em dezembro. Sendo que em 2024, participaram nove pessoas, das quais foram encaminhadas seis, as quais estão trabalhando regularmente até o momento.
Diante do sucesso da iniciativa, a partir de janeiro de 2025, a participação na capacitação em círculos restaurativos tornou-se obrigatória para todos os novos ingressantes no programa de empregos dos Complexos Sociais do Deppen.
O Canteiros de Liberdade está inserido no projeto “Comida Boa – Banco De Alimentos”, do Governo do Estado do Paraná, que atende em Curitiba mais de 150 entidades beneficentes com doação de alimentos que iriam para o lixo.