GMF colabora com a implementação do SEEU no Tribunal de Justiça de São Paulo
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Paraná (GMF/TJPR) está colaborando com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) no Estado. A ação integra os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para consolidar o uso da ferramenta em todo o país, promovendo a padronização, eficiência e segurança na gestão da execução penal.
Desenvolvido originariamente pelo TJPR, o SEEU, voltado à centralização e uniformização da gestão de processos de execução penal, tornou-se, em 2020, obrigatório em todo o país, conforme Resolução nº 280/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participam da força-tarefa, servidores do CNJ, do Programa Fazendo Justiça, do TJSP e de outros tribunais. Entre 14 de julho e 8 de agosto, deverão ser migrados 4,4 mil processos relacionados ao cumprimento de penas em meio aberto, semiaberto e fechado que tramitam na Comarca de Bauru. Além disso, estão sendo capacitados magistrados, servidores e representantes de instituições do sistema de Justiça e da Administração Pública paulista.
Representando o GMF/TJPR, o servidor Filipi Garcia está atuando diretamente na implantação do sistema nas duas Varas de Execuções Criminais da Comarca de Bauru, no TJSP, contribuindo com sua experiência acumulada na Corte paranaense.
“A implantação do SEEU no TJSP é um passo estratégico na consolidação de uma política nacional de gestão processual penal mais integrada e eficiente. Participar dessa missão é contribuir para a uniformização de procedimentos, o fortalecimento das boas práticas e a valorização do trabalho colaborativo entre instituições”, destaca Filipi Garcia.