TJPR

Nos dias 21 e 22 de agosto, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), em parceria com o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR), realizou a 2ª Edição do Mutirão para a Promoção dos Direitos de Pessoas em Situação de Rua, no centro de Curitiba. O evento ofereceu uma ampla gama de serviços gratuitos, incluindo regularização de documentos, atendimentos judiciais e extrajudiciais, orientações jurídicas, encaminhamentos para programas sociais e vagas de emprego, orientações para regularização migratória de estrangeiros e até mesmo atendimento veterinário. Ao todo, foram atendidas 319 pessoas, que foram encaminhadas para diversos serviços. 

A iniciativa, que é coordenada pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua (GT-PopRua), contou com o apoio e parceria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF). 

“Nossa atuação nos mutirões organizados pelo GT se dá pelo atendimento às pessoas egressas, bem como as que aguardam em liberdade a tramitação de seu processo criminal ou então pessoas que estão em regime aberto de cumprimento de pena, tirando dúvidas, encaminhando para Defensoria Pública, Ministério Público ou ao Juiz participante do mutirão, conforme o caso”, relata Arthur Wille Rempel, servidor do GMF. 

O GMF participa do GT-PopRua desde abril de 2020. A participação do GMF foi requisitada por conta do conhecimento e atuação com a população de rua, enquanto egressos do sistema prisional. 

Além disso, o GMF esteve presente também da primeira edição do mutirão, cujo tema foi o Programa REGISTRE-SE e que teve a população em situação de rua como público alvo para a expedição de documentação gratuita. Na ocasião foram atendidas 990 pessoas durante cinco dias. 

2ª Edição do Mutirão para a Promoção dos Direitos de Pessoas em Situação de Rua 

O evento, que faz parte das comemorações do Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto, contou com o apoio de mais de 20 instituições e teve como objetivo central garantir os direitos de cidadania e a dignidade das pessoas em situação de rua.  

"O mutirão busca oferecer serviços essenciais para essas pessoas e assegurar que seus direitos sejam respeitados", explica a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, coordenadora do GT-PopRua.  

Além do mutirão, a semana foi marcada por outras ações de conscientização sobre a situação da população em situação de rua. No dia 19 de agosto, um café da manhã organizado pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) reuniu participantes na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Assembleia Legislativa do Paraná. Já no dia 20 de agosto, um evento em alusão à luta dessa população foi realizado no auditório da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), abordando temas relevantes e promovendo a reflexão sobre os desafios enfrentados. 

O mutirão de 2024 reafirma a importância da mobilização contínua em torno dos direitos das pessoas em situação de rua, reforçando a necessidade de ações que promovam a inclusão social e a dignidade dessa população.

Com informações da Coordenadoria de Comunicação do TJPR.