TJPR

Visitação oferece a oportunidade de magistrados, servidores e estagiários do Judiciário conhecerem a realidade carcerária

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/PR), do Tribunal De Justiça do Estado do Paraná (TJPR), realizou nos dias 22 e 29 de julho visitas às Unidades de privação de liberdade do estado. As visitações contaram com a presença de servidores e estagiários do Tribunal, com o objetivo de propiciar o conhecimento do funcionamento destas instituições, além da ampliação da compreensão dessa realidade.
 
As visitas têm como destino a Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão Masculina (PCE-UP) e o Centro de Integração Social (CIS) - Unidade de Progressão Feminina, que são modelos de unidades prisionais em todo o país, pela aplicação efetiva dos conceitos da Justiça Restaurativa, com foco na humanização do tratamento penal, em cumprimento à Lei de Execução Penal.

“Ambas as unidades proporcionam as melhores condições de aprendizagem, lazer, trabalho e atuação profissional, bem como apoio espiritual, sendo evidente a aplicação do conceito de justiça restaurativa, com foco na humanização do tratamento penal. No CIS-Piraquara são realizados diversos projetos e as apenadas têm mais liberdade de circulação e para socializar, inclusive comendo juntas no refeitório. No PCE-UP, observei que o objetivo principal era a educação. A estrutura voltada para educação é excepcional, com muitas salas de aula, uma boa biblioteca e uma grande sala de informática”, menciona Paloma Rosa, assessora de pós-graduação do Tribunal que participou das duas visitas.

A ação contou com a presença de mais de vinte servidores e estagiários dos mais diversos setores do Judiciário, como o Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude - CONSIJ-CIJ, Núcleo de Direitos Humanos do TJPR, Central de Medidas Socialmente Úteis - CEMSU, Câmaras Cíveis, Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, Laboratório Interdisciplinar de Estudos e Práticas em Políticas Penais e Socioeducativas – LIEP e Equipe Interprofissional de Referência em Saúde Mental – INTERSAM, entre outros.

Centro de Integração Social (CIS) 

Com sede em Piraquara, o Centro de Integração Social foi inaugurado em 2020 como uma unidade voltada exclusivamente para mulheres privadas de liberdade. Considerado modelo para outras instituições, o CIS se destaca pela Jornada Florescer, um programa socioeducativo que oferece remição de pena baseada em princípios da justiça restaurativa. 

Visitação ao CIS realizada por servidores do Judiciário 

Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão (PCE-UP) 

Inaugurada em março de 2017, a PCE-UP é uma referência nacional em tratamento penal humanizado. Os reeducandos não só estudam e trabalham, mas também recebem atendimento médico, assistência jurídica e apoio religioso. Essas práticas visam preparar os internos para a reintegração à sociedade e têm resultado em um baixo índice de reincidência. Em 2021, por exemplo, a reincidência foi inferior a 5,5%, destacando a unidade como um modelo para outras instituições.

Visita realizada na PCE-UP