GMF promove Encontro Regional da Política Antimanicomial
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR), em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde, e com o apoio da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), promoveu o Encontro Regional da Política Antimanicomial em Curitiba. O evento ocorreu no dia 15 de maio, em formato híbrido, com a parte presencial realizada no Auditório Pleno do TJPR.
O objetivo do Encontro foi sensibilizar os participantes para a importância da implementação da Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A iniciativa foi voltada a magistrados, servidores e gestores públicos dos sistemas de Justiça e de Saúde, bem como representantes da Assistência Social e da Segurança Pública.
Na abertura do evento, o supervisor do GMF, desembargador Ruy Muggiati, enfatizou a importância do encontro para debater a Política Antimanicomial e buscar soluções concretas. “Que todo esse trabalho possa encontrar um caminho seguro e iluminado pela colaboração de todos, e que possa levar aos destinatários dessa política, principalmente aqueles que recebem as medidas de saúde aplicadas em razão da sua situação peculiar e vulnerável, bons resultados”, declarou o magistrado. “Que esse trabalho possa levar à sociedade uma sensação maior de segurança e de fraternidade.”
O diretor-adjunto do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (Deppen-PR), Maurício Ferracini dos Santos, destacou a importância da união institucional para garantir um modelo de gestão mais eficiente no sistema carcerário no Estado. “A ajuda de muitas instituições do nosso governo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, vários atores de importância, transformaram o Estado num outro modelo de gestão”, afirmou.
O chefe do Centro Estadual de Desburocratização da Casa Civil, coronel Jean Rafael Puchetti Ferreira, também salientou a união dos agentes públicos na aplicação da Política: “Esse grupo, liderado pelo Poder Judiciário, com os demais poderes, decidiu ir de encontro e com a disposição de resolver. Isso fez a diferença, porque os problemas existem, são grandes, complexos, difíceis, mas quando decidimos resolver, enfrentar, não de maneira isolada, mas conjunta, é possível”.
Para a secretária Municipal de Saúde de Pinhais e diretora financeira do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR), Adriane da Silva Jorge Carvalho, a política antimanicomial é intersetorial: “Para pensar na política antimanicomial, temos que não só olhar para dentro da estrutura de saúde, que de fato é um dos pontos muito importantes, mas ela é uma política intersetorial, onde estão incluídas assistência social, cultura, trabalho”, destacou. O diretor-geral da Secretaria de Estado da Saúde, César Augusto Neves Luiz, reconheceu o papel público na promoção de atendimentos de saúde de qualidade: “É um problema extremamente grave, pessoas que precisam demais do poder público na construção de atendimentos humanizados.”
A diretora de Desenvolvimento Social e Família da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, Ticyana Beginin, ressaltou a importância da luta pela garantia de direitos também nessa esfera: “A nossa luta cotidiana é para que a gente consiga achar saídas mais humanas, mais adequadas, que atendam melhor os direitos das pessoas, em uma perspectiva de sociedade que não passa pelo isolamento do problema, mas sim da superação dessas condições de dificuldade.”
Para a juíza da Central de Execução de Medidas de Segurança, Carolina Maia Almeida, a Política Antimanicomial demanda mais do que a aplicação técnica da norma. “Exige sensibilidade institucional, escuta qualificada e compromisso efetivo com a inclusão de sujeitos que historicamente foram invisibilizados pelo sistema de justiça”, declarou. A procuradora-chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Camila Kochanowski Simão, também salientou como a união de esforços contribui para avanços significativos na sociedade. “Todo o avanço é mais efetivo quando há um diálogo interinstitucional, e é isso que nós vemos aqui hoje, com a presença de diversas secretarias, Casa Civil, Poder Judiciário, todos envolvidos na busca de solução de um problema muito importante.”
Conferência Magna
A Conferência Magna do evento foi realizada pelo coordenador-geral de desinstitucionalização e direitos humanos da Rede de Saúde Mental do Ministério da Saúde, João Mendes Lima Júnior. Em sua palestra, ele abordou a Rede de Atenção Psicossocial e os eixos de organização da política de saúde mental no país.
Ainda no período da manhã, foram feitas apresentações de Fluxos e Procedimentos da Política Antimanicomial no Paraná. Já no início da tarde, foi realizada uma oficina expositiva e análise de casos reais. Ao final os participantes se reuniram para debater os casos e resultados da oficina numa Plenária de encerramento.
Oficina temática