TJPR

Integrantes do Gabinete de Crise instaurado para tratar da situação do Complexo Médico Penal (CMP) e do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA) visitaram as instalações do CMP no dia 7 de fevereiro. Cerca de 20 pessoas de sete diferentes instituições participaram da visita.

O evento ocorreu após reunião conjunta dos colegiados, a qual foi realizada de forma híbrida, presencialmente no CMP e online via Teams, e contou com a participação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (GMF/TJPR), além de diversos outros órgãos.

Durante a reunião, o Supervisor do GMF, Desembargador Ruy Muggiati, reforçou a importância do trabalho conjunto para o fortalecimento da Política Antimanicomial: "Nós temos que juntar forças, porque a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça não traz nenhuma novidade. Na verdade, as pessoas doentes precisam ser tratadas na sua saúde."

Os visitantes foram recebidos pelo Diretor do CMP, Renê Maciel Wecoski Fernandez, que apresentou as ações já iniciadas para a melhoria da estrutura da unidade, como a recuperação de cubículos e galerias e a implementação de melhorias nas condições de higiene e acessibilidade, especialmente para as pessoas em cadeiras de rodas.

"A reunião e a visita realizada pelo GMF e pelo Gabinete de Crise foram muito importantes para a nossa gestão, pois permitiram mostrar a todos os integrantes o trabalho que já vem sendo realizado, a revolução que estamos promovendo, a melhoria no tratamento penal e nas instalações, além do nosso empenho em transformar o Complexo Médico Penal em uma unidade mais adequada para as pessoas privadas de liberdade que apresentam necessidades de saúde ou estão em término de medida de segurança", explicou o Diretor.

Atualmente, o CMP abriga 447 pessoas privadas de liberdade, incluindo 80 sob medida de segurança, 35 custodiados cautelares e 156 idosos.

Gabinete de Crise e CEIMPA

O Gabinete de Crise foi instaurado em 2024 pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) devido à situação crítica identificada no CMP, conforme apontado em relatórios de inspeções do TJPR e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além da anterior interdição parcial da unidade.

O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), criado em 2024, é previsto na Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça e atua na implementação da Política Antimanicomial no estado, promovendo ações intersetoriais e definindo diretrizes para o tratamento adequado das pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais.